Taxa faz parte de um fundo setorial que concede benefícios a diversos grupos, como a tarifa social da baixa renda e o programa Luz para Todos
Os consumidores de energia elétrica terão que pagar mais para cobrir o custo dos subsídios do setor. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 4, a revisão do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa embutida na conta de luz que banca programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor. Para que seja possível conceder esses benefícios, todos os consumidores precisam pagar contas mais altas.
A proposta da Aneel, apresentada no dia 7 de agosto, previa que seria necessário aumentar a arrecadação em R$ 1,446 bilhão. Porém, após a audiência pública, o órgão regulador decidiu elevar o valor necessário para bancar as despesas da CDE em R$ 1,937 bilhão. Segundo o relator, diretor Rodrigo Limp, os gastos do fundo setorial serão mais altos do que o previsto, enquanto as receitas serão mais baixas do que o projetado.
A CDE é um fundo setorial que concede benefícios a diversos grupos de interesse, como a tarifa social da baixa renda e o programa Luz para Todos, descontos para diversos grupos, como agricultores e irrigantes, subsídios para energias renováveis e para a compra de carvão, empréstimos subsidiados para as distribuidoras da Eletrobras, compra de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas, entre outros.
O orçamento do fundo neste ano era de R$ 18,843 bilhões, dos quais R$ 16,019 bilhões seriam pagos pelos consumidores e o restante por receitas próprias. Porém, com a queda das receitas e aumento dos gastos, o orçamento teve que ser elevado para R$ 20,053 bilhões. “Esse é o custo da política pública”, disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.
Os principais itens que levaram ao aumento do custo foram os gastos com compra de carvão mineral, elevados de R$ 752 milhões para R$ 850 milhões; o combustível usado para abastecer termelétricas de regiões isoladas no Norte do País, de R$ 5,346 bilhões para R$ 5,849 bilhões; os subsídios para grupos de interesse, que subiram de R$ 6,944 bilhões para R$ 8,362 bilhões; a subvenção para cooperativas, de R$ 155 milhões para R$ 179 milhões.
Foram cortadas as despesas com o programa Luz para Todos, de R$ 1,172 bilhão para R$ 941 milhões; os descontos tarifários na transmissão, de R$ 503 milhões para R$ 362 milhões; e a reserva técnica, de R$ 460 milhões, que foi utilizada. Ficaram inalteradas as despesas com itens como restos a pagar, tarifa social da baixa renda e a remuneração do administrador do fundo.
O aumento do gasto será repassado aos consumidores na data do reajuste tarifário de cada distribuidora, mas já vem sendo aplicado desde o início de agosto. Para as empresas que já tiveram reajuste tarifário neste ano, o valor só será repassado em 2019.
O pedido de revisão do orçamento da CDE foi solicitado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que administra o fundo setorial e informou a existência do déficit à Aneel.
A analista técnica da diretoria de Energia da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), Natália Moura de Oliveira, lamentou o aumento do orçamento da CDE e o repasse do custo aos clientes. “Aumentar o custo do subsídio é aumentar a ineficiência do setor”, afirmou.
