A mudança na gestão do fundo criado no setor elétrico para remunerar as usinas contratadas para fornecer energia de reserva ao sistema prevê que todo excedente arrecadado funcionará como um redutor das tarifas cobradas dos consumidores. Os ajustes na gestão do fundo, conhecido como Conta de Energia de Reserva (Coner), foram aprovados nesta terça-feira pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Coner acumula, hoje, um excedente da ordem de R$ 1 bilhão, segundo o diretor da Aneel Sandoval Feitosa. A agência estima que cada R$ 1 bilhão repassado ou descontado da tarifa gera aumento ou redução de 0,6% na conta de luz.
A partir de agora, toda “sobra” da Coner passará a ser descontada do encargo de energia de reserva cobrado nas contas de luz de todos os consumidores. A energia de reserva é adquirida nos leilões — geralmente de parques eólicos e térmicos — em montante acima das projeções de demanda, justamente para reforçar a garantia de suprimento.
Feitosa explicou que, para honrar os contratos de energia de reserva, os consumidores têm desembolsado R$ 2,4 bilhões por ano. Porém, a Coner não é abastecida somente com o encargo cobrado na tarifa de energia. A conta também recebe o valor correspondente à variação positiva do preço de referência da energia negociada no mercado de curto prazo, o PLD, sobre o custo médio da energia dos contratos reserva, em torno de R$ 220 por megawatt-hora (MWh).
“De 2015 para cá, o PLD médio está sempre acima de R$ 220/MWh. Ou seja, a Coner está sempre arrecadando mais dinheiro do que o custo que ela tem com os contratos. Então, a gente já autorizou o uso desse dinheiro de imediato, eximindo de arrecadar na tarifa”, disse o diretor geral da Aneel, André Pepitone.
Hoje, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) assumiu a responsabilidade de calibrar a receita administrável da Coner, definida pelo valor do encargo de energia de reserva. Esse encargo representa 75% da arrecadação feita para a conta. Os 25% restantes não podem ser controlados porque vêm da oscilação do PLD acima do preço médio da energia de reserva.
Pepitone afirmou que a câmara de comercialização assumiu o controle de boa parte da receita da Coner também por acompanhar de perto o comportamento do PLD. “A CCCE tem o preço de hoje e do mês seguinte, com grande chance de acerto”, afirmou.
O diretor geral disse que a CCEE já poderá considerar o R$ 1 bilhão que a Coner tem hoje em estoque. Ou seja, os recursos já poderão ser abatidos dos encargos de energia de reserva. Para os consumidores do mercado livre, a mudança terá efeito imediato, a partir das próximas liquidações financeiras. Para os consumidores residenciais e industriais atendidos pelas distribuidoras, os descontos valerão somente a partir dos reajustes tarifários do próximo ano.
Fonta: https://www.valor.com.br/brasil/5944445/aneel-usara-recursos-excedentes-como-redutor-de-tarifa
