A abertura do mercado de energia elétrica no Brasil, protagonista no Projeto de Lei 414/2021, que trará regras para permitir que todos os consumidores, inclusive residenciais, possam exercer o direito de escolher o próprio fornecedor de eletricidade, tem potencial de gerar, até 2035, R$ 210 bilhões de redução nos gastos com energia elétrica, 642 mil empregos e, um desconto médio de 27% na compra de energia.
Essa redução de custo no preço da energia, um dos componentes da tarifa, permitirá uma redução média na conta de luz de 15%, benefícios que contribuirão para desacelerar em 0,61 ponto percentual o IPCA, índice oficial de inflação brasileiro.
Os números resumem um estudo inédito realizado pela Abraceel que dimensiona os benefícios em perspectiva com a iminente abertura do mercado livre de energia no Brasil. O PL 414/2021, já aprovado no Senado e prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, indica que em até 42 meses a partir da promulgação da futura legislação todos os consumidores serão livres para escolher o seu fornecedor de energia.
Com bases de dados oficiais e de consultorias reconhecidas, a Abraceel utilizou como premissa o estabelecimento de um cronograma gradual de abertura do mercado de energia que dê o direito de escolha em janeiro de 2024 para todos os consumidores conectados à rede de alta tensão e em janeiro de 2026 para os demais, inclusive os residenciais.
Com base na experiência internacional, o estudo leva em consideração que a migração potencial de consumidores ocorrerá gradualmente ao longo dos anos, até a que o mercado livre, que hoje corresponde a 35% do mercado nacional de energia elétrica, chegue em 2029 a 70%.
Segundo Rodrigo Ferreira, presidente executivo da Abraceel, os benefícios revelados são inequívocos em mostrar a importância de aprovar o PL 414/21 com um cronograma satisfatório para dar ao consumidor o direito de escolher o fornecedor de energia. “É importante ressaltar que, em um mercado livre, o consumidor continua a receber energia transportada pela distribuidora, que exerce em uma determinada região um monopólio natural, já que não há viabilidade física ou econômica de haver dezenas de postes e cabos diferentes distribuindo energia pelas mesmas ruas”, explica, ressaltando que o desconto médio proporcionado pela concorrência praticada no mercado livre ocorre em um dos componentes da tarifa elétrica, o da compra de energia.
A íntegra do estudo pode ser acessada aqui.
